De acordo com o site Podcafenews, a Prefeitura de Itanhém ingressou com um recurso na Justiça contra a decisão que determinou o pagamento imediato dos salários dos profissionais da educação referentes ao mês de dezembro de 2024. Não só os professores enfrentam essa situação, mas também servidores concursados de outras áreas, que também estão com os vencimentos atrasados.

Segundo a administração municipal, a quitação desses salários é inviável diante da atual situação financeira do município, que enfrenta um déficit de aproximadamente R$ 5 milhões herdado da gestão anterior.

Durante a primeira reunião da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na última segunda-feira (17), o prefeito Bemtivi já havia exposto as dificuldades financeiras da nova administração. Na ocasião, ele destacou que, ao assumir o cargo, encontrou o saldo do Fundo Municipal de Educação (FME) zerado, o que impossibilitou a liquidação dos salários atrasados logo no início do mandato.

Além disso, o prefeito argumenta que utilizar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) de 2025 para cobrir despesas pendentes de 2024 violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, essa medida comprometeria o orçamento do município e colocaria em risco a manutenção de serviços essenciais, não apenas na educação, mas também nas áreas de saúde e infraestrutura.

Caso o pedido da Prefeitura seja aceito, a gestão pretende implementar um plano de parcelamento que viabilize a regularização dos débitos sem comprometer o orçamento municipal. Por outro lado, se a Justiça mantiver a decisão original, a administração precisará buscar alternativas para cumprir a determinação judicial sem comprometer a estabilidade financeira do município.