O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Itanhém e outros 11 municípios do Extremo Sul da Bahia.

No caso de Itanhém, a apuração é referente ao exercício de 2021, durante a gestão do então prefeito Mildson Medeiros, e está relacionada à aplicação de recursos da Complementação-VAAT do Fundeb em despesas de capital.

Além de Itanhém, são citados Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Lajedão, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda, Eunápolis, Ibirapuã, Alcobaça e Itapebi.

As diligências determinadas seguem o mesmo roteiro em cada município. O prefeito e o secretário municipal de Educação serão oficiados e terão prazo de 15 dias para prestar informações detalhadas. A manifestação deverá apontar o reconhecimento ou não do descumprimento indicado, apresentar a comprovação das despesas empenhadas, liquidadas e pagas e, se necessário, eventual plano de recomposição dos valores considerados aplicados de forma irregular.

A abertura do procedimento tem caráter investigativo e não representa, por si só, comprovação de desvio ou condenação.