A Prefeitura Municipal de Itanhém publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (19) o Decreto nº 003/2026, que determina o recadastramento obrigatório dos servidores públicos efetivos em atividade da Administração Direta do Poder Executivo.

O objetivo é atualizar os dados cadastrais, organizar a gestão de pessoal e fortalecer o controle administrativo da folha de pagamento municipal.

O recadastramento será realizado entre os dias 23 de fevereiro e 20 de março de 2026, presencialmente na Secretaria ou órgão onde o servidor estiver lotado, nos horários das 7h às 11h e das 14h às 17h, seguindo cronograma organizado pela letra inicial do nome.

Os servidores deverão apresentar documentos pessoais e funcionais exigidos no decreto. Quem não realizar o procedimento dentro do prazo poderá ter os vencimentos suspensos até a regularização da situação.

O decreto já está em vigor e foi assinado pelo prefeito Milton Ferreira Guimarães.