Pleno do TJ-BA decide pelo retorno de Sasdelli Resende à presidência da Câmara Municipal de Itanhém

 

Por ItanhemFest 

 

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acaba de decidir pelo retorno definitivo do vereador Sasdelli Resende à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itanhém. A decisão foi relatada pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto. Já a defesa de Sasdelli coube ao advogado Allan Oliveira Lima e Dr. Jhonatas Bahia, advogado da Câmara. (veja decisão aqui)

O Mandato de Segurança que culminou com a cassação da eleição de Sasdelli Resende para a presidência da Mesa Diretora partiu do também vereador Deilton Sousa Porto, mais conhecido como Caboquinho.

Essa disputa judicial – travada por liminares no TJ-BA e que tinha garantido a presidência interina ao vereador mais velho, Ronaldo Correia, por um período de 30 dias, para a escolha do novo presidente da mesa – acaba de ser resolvida definitivamente pelo pleno do Tribunal de Justiça.

 

Em sua decisão, Gesivaldo Britto argumentou que os motivos que levaram Caboquinho a pedir o cancelamento da eleição de Sasdelli Resende para presidente da Mesa Diretora, a saber, a Resolução nº 01/2014, que alterou o §3º do artigo 8º do Regimento Interno da Câmara

Municipal de Itanhém, antecipando a eleição da presidência da Mesa Diretora nos últimos cinco anos, não eram suficientes o bastante para uma medida tão drástica.

Em primeiro lugar, porque o fato de a eleição não ter sido publicada no Diário Oficial Eletrônico do Portal da Câmara Municipal foi uma falha na qual também incorrerem os últimos presidentes da mesma Mesa Diretora, ainda que os termos dela tivessem sido publicados e expostos à vista de todos nos murais da Câmara e da Prefeitura.

Em segundo lugar, o próprio vereador Caboquinho, ao participar da última disputa para a eleição da Mesa Diretora como candidato, deixou claro que havia, sim, tomado ciência daquele processo de escolha e não sido prejudicado por ele.

 

 

"Dessa forma, em um juízo mínimo de delibação sobre o mérito da ação de origem, não se verifica a suposta violação às normas regimentais, tampouco ilegalidade no processo legislativo de formação da Resolução nº 01/2014, que possibilitou a antecipação das eleições para Mesa Diretora”, escreveu Gesivaldo Britto em sua sentença.

E concluiu: "Nestas circunstâncias, a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, bem como a determinação de novas eleições, configura indevida interferência do Judiciário em matéria administrativa e interna da Casa Legislativa municipal, violando os princípios da separação, harmonia e independência dos Poderes”.

Com essa decisão de mérito, a normalidade política deverá voltar às sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itanhém nos próximos dias. E Sasdelli Resende recolocado a função para a qual foi escolhido democraticamente: a presidência da Mesa Diretora.



Notícia Postada em 09/08/2019
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