Como Está a Situação de Milton Guimarães: Justiça Derruba Liminar e Mantém Rejeição das Contas do Ex-Prefeito
A situação do ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi, sofreu uma reviravolta recente. A Justiça havia concedido uma liminar que suspendia a rejeição das contas dele de 2015 e 2016 pela Câmara Municipal, permitindo que ele permanecesse elegível. No entanto, essa liminar foi derrubada, e a decisão da Câmara Municipal de rejeitar as contas foi mantida, complicando a candidatura de Bentivi nas próximas eleições.
Milton teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores através dos Decretos Legislativos nº 001/2018 e nº 002/2018. Ele argumentou que não foi notificado corretamente sobre o processo e só tomou conhecimento da rejeição em 2024, ao descobrir que a decisão poderia torná-lo inelegível.
A defesa do ex-prefeito alegou que ele não teve a chance de se defender adequadamente e que os decretos legislativos não foram devidamente publicados no Diário Oficial, dificultando o acompanhamento do processo. A principal preocupação de Bentivi era a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa, que impede candidatos com contas rejeitadas de concorrerem a cargos públicos.
Na primeira decisão, o juiz de Itanhém, Renan Maia, considerou ilegítima a alegação de Milton sobre a falta de notificação e manteve a validade do processo realizado pela Câmara Municipal. No entanto, Bentivi recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, que inicialmente lhe concedeu uma liminar suspendendo a rejeição das contas, permitindo que ele seguisse na disputa eleitoral.
Agora, com a nova decisão do Tribunal, a liminar foi derrubada, e a rejeição das contas foi reafirmada, mantendo a decisão da Câmara Municipal de Itanhém. Com isso, a inelegibilidade de Milton Guimarães volta a ser uma realidade, complicando seus planos eleitorais.
A Câmara Municipal defende que o julgamento das contas foi feito de acordo com a legalidade, e a Justiça Eleitoral já havia analisado o processo, sem encontrar irregularidades. Com a queda da liminar, Bentivi enfrenta um cenário difícil, que pode impedi-lo de disputar as eleições deste ano.
