Governo desmente toque de recolher durante todo o domingo e multa por dirigir sem máscara

 

O Governo do Estado, através do site Bahia Contra o Fake, desmentiu dois boatos que circularam durante a semana. Um apresenta um esboço de decreto quanto ao toque de recolher, incluindo domingo o dia todo. O outro diz que pessoas dirigindo sem máscaras seriam multadas.

Entenda cada uma das informações.

Toque de Recolher

São mentirosas as informações contidas em um card que circula pelas redes sociais sobre o toque de recolher decretado pelo Governo do Estado da Bahia.

Na mensagem da fake news, os criminosos utilizam ilegalmente uma logomarca do Governo da Bahia, falsificam o número do decreto e propagam mentiras sobre os horários do toque de recolher, que seriam diferenciados conforme o dia da semana. Ou seja, de segunda a sexta-feira valeria por determinado período. Já o sábado e domingo obedeceriam outros horários.

Esclarecendo a verdade

A restrição na circulação de pessoas nas ruas passa a valer das 20h às 5h, igualmente durante todos os dias da semana, e envolve 381 cidades baianas, até o próximo dia 28 de fevereiro. A região oeste é a única exceção.

O atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas será encerrado às 18h.

Apenas o delivery de alimentos fica permitido até as 23h. Já o transporte metropolitano (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) pode funcionar até as 20h30.

No período das 20h às 5h, é permitido o deslocamento somente para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Eventos e atividades de qualquer natureza, como cerimônias de casamentos, missas, cultos, etc, estão proibidos, independentemente do número de participantes e horário, até quando estiver em vigor o toque de recolher.

Contribua com a fiscalização. Denúncias para a Polícia Militar da Bahia (PMBA) devem ser feitas pelo 190 ou (71) 3235-0000, na capital, e pelo 181, no interior do estado. A denúncia é anônima.

Uso de máscaras em veículos

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) não vai multar quem não usar máscara dentro do carro. Uma antiga fake news voltou a circular nas redes sociais com a informação mentirosa de que o Detran estaria aplicando multa de R$ 128 para quem tivesse sem máscara nos veículos.

O código de trânsito não prevê multa para esse tipo de situação.

De acordo com a Lei nº 14.019/20, é obrigatório o uso de máscaras em transportes públicos coletivos e veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis. A determinação, entretanto, não se aplica ao uso dentro de veículos automotores particulares.

Apesar da não aplicação de multa, o Governo do Estado recomenda o uso de máscara sempre que for preciso sair de casa. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), esta ainda é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.



Notícia Postada em 24/02/2021
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