Em nota, prefeitura de Itanhém esclarece que multa imposta pelo TCM foi por uma falta de comprovantes de pagamentos que já foram encaminhados

 

Por ItanhemFest
 
(Cromprovante de pagamento)

A prefeitura de Itanhém, que tem como prefeita Zulma Pinheiro, teve as contas julgadas e aprovadas pelo TCM, nesta quinta-feira (22/10). Porém, no parecer do TCM, a prefeitura terá que ressarcir ao município em R$ 760.247,91, mas ainda cabe recurso da decisão, recurso esse que já está sendo encaminhado.

De acordo com o TCM, a multa se refere à suposta ausência de comprovação de pagamento de duas folhas de servidores do Município, constantes dos processos de pagamento nº 40 RP, folha de pagamento do FUNDEB 40% do mês de dezembro de 2018, no valor de R$ 180.229,455; e PP 799 referente à folha de pagamento do FUNDEB 60% do mês de abril de 2019, no valor de R$ 580.018,46.

"A comprovação de pagamento das folhas dos servidores municipais é efetuada através de retorno bancário, documento emitido pela Instituição Bancária, indicando a data do pagamento, a relação dos servidores pagos, valores e contas, a ser emitido pelo internet banking no ato do pagamento ou na agência bancária.

No caso em apreço, no ato do pagamento não houve a impressão e anexação do referido comprovante aos autos, culminando no envio do processo ao TCM sem o documento comprobatório e a consequente notificação do fato pelo Tribunal.

Uma vez notificada, a atual administração buscou incessantemente a emissão do documento junto à agência bancária, porém em virtude da pandemia do novo coronavírus não houve tempo hábil para emissão e apresentação do documento à Corte antes do julgamento. "Deve-se considerar, inclusive, que durante o prazo de defesa das contas vários servidores dos setores contábil e financeiro do Município estavam em isolamento social por terem recebido diagnóstico positivo para a COVID-19. Também as agências bancárias estavam com a capacidade de atendimento reduzida, atendendo as recomendações de distanciamento social, fatos que certamente dificultaram sobremaneira a conclusão dos trabalhos para entrega das informações ao TCM naquele momento”, diz a nota.

Vale salientar, portanto, que todos os pagamentos foram devidamente realizados pelo Município e que nenhum servidor da educação deixou de receber salários regularmente, inclusive nos meses indicados, de forma que a decisão do TCM/BA decorre de fato meramente documental, sanável, e que será integralmente descaracterizado em sede de recurso, já em elaboração.

A nota ainda explica: "Ademais, os referidos comprovantes de pagamento, devidamente autenticados pela instituição bancária, já foram recebidos e acostados aos processos de pagamento correspondentes, não havendo qualquer dúvida sobre a efetiva realização dos pagamentos, que seguem anexos para vistas. Ante o exposto, ratificamos a lisura desta administração, que honra regularmente com todos os compromissos, fato reconhecido pelo TCM/BA ao APROVAR a prestação de contas do exercício de 2019”.   

As contas dos anos anteriores (2017-2018, assim como 2019) da atual administração foram todas aprovadas pelo TCM.


Notícia Postada em 23/10/2020
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