Secretaria Municipal de Educação emite nova Nota de esclarecimento sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF; breve live sobre assunto

 

Por ItanhemFest

Hoje (04/08),  a Secretaria Municipal de Educação de Itanhém,  emitiu uma Nota de esclarecimento aos servidores da educação e população itanheense, informando que a aplicação dos recursos decorrentes dos precatórios do FUNDEF se dará por meio da elaboração do Plano de Aplicação dos recursos e conforme determinações legais. Breve a prefeita Zulma Pinheiro e o secretário de Educação Álvaro Pinheiro fará uma live falando com mais detalhes sobre o assunto.

O município de Itanhém recebeu a título dos precatórios do FUNDEF o valor de R$ 3.940.242,03 (três milhões novecentos e quarenta mil duzentos e quarenta e dois reais e três centavos), creditados em conta bancária específica para este fim.

A prefeiuta ja havia lançado uma nota informando que em conformidade com o Plano de Aplicação este ano será utilizado 40% dos recursos e os demais 60% continuarão depositados na conta bancária, valor este que poderá ser repassado aos profissionais de educação, desde que haja decisão judicial favorável neste sentido.

A atual Gestão Municipal vem se superando, buscando atender todos os pleitos apresentados pela representação da categoria, no entanto deve agir em observância a legislação e determinações pertinentes, sob pena de sanções legais.

Confira a Nota de esclareciemto na íntegra:

 



Notícia Postada em 04/08/2020
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