EM CONFORMIDADE COM O GOVERNO DO ESTADO, TOQUE DE RECOLHER E FECHAMENTO PARCIAL DO COMÉRCIO CONTINUAM EM ITANHÉM, DELIVERY ATE AS 22H

 

 

A decisão foi tomada em uma reunião virtual entre o Governador Rui Costa e os prefeitos do Extremo Sul. Com o aumento dos números de casos confirmados, o governador decidiu prolongar as normas que tem o objetivo conter a disseminação e o avanço da COVID-19.

A Prefeita Zulma participou da webconferência com o governador Rui Costa acompanhada da Secretária de Saúde Renida Souza, da Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Quéssia Dantas, do Chefe de Gabinete Guilherme Correia e do Secretário de Desenvolvimento Econômico Omar Martins.

Durante a reunião, a Prefeita Zulma Pinheiro relatou que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção e controle de riscos, a fim de evitar a disseminação da doença. Em tempo, a prefeita pediu flexibilidade nos serviços de delivery por entender que a sua permissão ajudaria à população a obedecer as normas de isolamento social, ficando em casa. O que prontamente foi atendido pelo o Governador Rui Costa e concorda pelos os demais prefeitos.

Diante disso, ficou decretado:

Art. 1º – Fica instituída a limitação de locomoção, a partir do dia 03 de junho de 2020 até 15 de junho de 2020, ou até deliberação contrária, vigorando das 18 (dezoito) horas até às 05 (cinco) horas do dia seguinte, consistente no resguardo domiciliar obrigatório em todo território do Município de Itanhém, Estado da Bahia, ficando terminantemente proibidas a circulação e a permanência de pessoas nas praças públicas municipais, ruas e logradouros.

Inciso – 5º – Fica autorizado o serviço de delivery (entrega à domicílio), até as 22:00 horas, para Restaurantes (inclusive Self Service), Lanchonetes, Trailers e similares;

Art. 2º – Fica autorizado, fora do horário estipulado no art. 10 deste Decreto, somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, até 15 de junho de 2020.

Inciso 1º – Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se essenciais as atividades de mercados, serviços de delivery, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, bancos, lotéricas e estabelecimentos voltados a alimentação e cuidado dos animais.

Art. 2º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições e nos órgãos públicos municipais no dia 12 de junho de 2020, ressalvados o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Confira o decreto na íntegra: DECRETO Nº 59 – 2020

Por Tv Itanhem



Notícia Postada em 10/06/2020
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