Prefeita Zulma Pinheiro suspende por 7 dias a circulação de veículos de transporte coletivo por causa do coronavírus; veja decreto na integra

 

Por ItanhemFest 
 

A prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro, assinou um decreto suspendendo, por 7 dias, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, público ou privado, rodoviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em todo o município. 

A medida, que entrou em vigor na última segunda-feira (25/05), foi motivada pela Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). 

A prefeita levou em conta também a decisão do Governo da Bahia que, recentemente, decretou Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano em virtude do mesmo Coronavírus. Também pesou o fato de que Itanhém acaba de confirmar seus primeiros dois casos de COVID-19 entre seus moradores. 

Além da suspensão, por 7 dias, da circulação de veículos de transporte coletivo, o decreto assinado por Zulma Pinheiro autoriza os órgãos municipais a solicitar a imediata cooperação da Polícia Militar para fins de dar efetividade ao decreto. 
Está previsto ainda que a desobediência ao decreto sujeitará o infrator à aplicação das penas previstas para crimes previstos nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva); e 330 (medida de desobediência) do Código Penal  Brasileiro, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas. 

O decreto entrou em vigor a partir da 1ª hora do dia 25 de maio de 2020.
 
Decreto abaixo


Notícia Postada em 26/05/2020
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