Tribunal de Contas da União (TCU) divulga o nome de Uldurico Pinto na Ficha Suja, veja lista completa

 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes entregou nesta terça-feira ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, a lista com 6.603 nomes de políticos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo tribunal. A unidade da federação com o maior número de gestores com contas rejeitadas é o Distrito Federal, com 729 gestores; seguido pelo Maranhão, com 513. O Rio tem 399 gestores listados. A lista foi disponibilizada pelo TSE e pode ser consultada. O julgamento dessas contas pode levar à inelegibilidade dos administradores públicos, já na eleição de 2014. Mas a condição de inelegível não é automática. A Justiça Eleitoral precisa se manifestar sobre esses casos, para então declarar a inelegibilidade. - Essa lista é importante porque penaliza a carreira pública de um gestor ou político envolvido em corrupção. A sua carreira fica manchada por oito anos, e ele não pode concorrer a qualquer cargo público – disse Nardes. Segundo Nardes, na lista há nomes de políticos importantes. Ele citou que estão listados ex-governadores, ex-deputados e ex-senadores. Todos os nomes podem ser enquadrados na lei da Ficha Limpa. Dias Toffoli afirmou que para uma dessas pessoas ser considerada inelegível é preciso que ela tenha cometido um ato doloso grave, de má-fé. Toffoli reforçou que não é automática a definição da inelegibilidade. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou coligações partidárias podem provocar a Justiça Eleitoral e fazer representações contra essas pessoas, ou denunciá-las. Além do DF e do Maranhão, foram listados, por estado: São Paulo (485 gestores); Minas Gerais (467); Bahia (439); Rio de Janeiro (399); Pernambuco (326); Pará (305); Mato Grosso (212); Paraíba (211); Goiás (209); Ceará (205); Amazonas (203); Paraná (197); Rio Grande do Norte (196); Piauí (194); Sergipe (191); Rondônia (156); Amapá (145); Tocantins (138); Alagoas (137); Rio Grande do Sul (127); Acre (119); Espírito Santo (106); Santa Catarina (102); Mato Grosso do Sul (102); e Roraima (97). Uldurico Pinto desvia mais de 50 milhões dos cofres publico de Porto Seguro e se torna ficha suja Veja lista completa abaixo Lista completa aqui Processo: 006.663/2002-7 Tipo do processo TCE – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Desde 10/04/2003 RA – RELATÓRIO DE AUDITORIA – De 16/05/2002 a 10/04/2003 Assunto do processo - RA, TRANSFORMADO EM TCE – ACÓRDÃO Nº274/2003 – TCU – PLENÁRIO – ATA Nº10/2003, SESSÃO DE 26/03/03 ORDINÁRIA 004 – ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS; Data de autuação 16/05/2002 – 00:00:00 Estado ABERTO Processos apensados Processo: 000.229/2005-0 – Apensado desde 28/03/2005 – 00:00:00 Processo: 000.227/2005-6 – Apensado desde 28/03/2005 – 00:00:00 Processo: 000.226/2005-9 – Apensado desde 28/03/2005 – 00:00:00 Relator atual MIN-WAR – WALTON ALENCAR RODRIGUES – Desde 20/01/2012 Histórico de relatoria MIN-WAR – WALTON ALENCAR RODRIGUES – Desde 20/01/2012 MIN-WDO – WEDER DE OLIVEIRA – De 17/02/2009 a 20/01/2012 MIN-MBC – MARCOS BEMQUERER COSTA – De 16/05/2002 a 17/02/2009 Recursos R001 – Recurso de reconsideração – Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES – Desde 28/12/2011 R002 – Embargos de declaração – Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES – Desde 27/06/2012 Unidade responsável técnica SECEX-BA – Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia Unidade responsável por agir (Localização) SECEX-BA – Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia – Desde 20/06/2014 – 15:54:17 Confidencialidade Restrito Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA Responsáveis José Ubaldino Alves Pinto Júnior PORTOCON PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA Esmeralice Andrade de Assis MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BA Uldurico Alves Pinto Informações específicas do processo Tomada de Contas Especial Montante analisado: R$ 0,00 Não foi instaurada pelo TCU Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo Portal SBN

Notícia Postada em 26/06/2014
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