ITANHÉM
TCM multa prefeito de Itanhém por irregularidades na contratação de artistas

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (14/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães – conhecido como “Bentivi” -, de cometer irregularidades na contratação de atrações artísticas para a realização dos festejos comemorativos do 51º ano de emancipação político-administrativa do município, que ocorreu no ano de 2009. As contratações representaram para o município o desembolso de R$ 62.774, dos quais R$ 40.725 foram destinados ao pagamento das atrações artísticas, referentes ao processo de inexigibilidade, e R$ 19.125 foram relativos ao convite, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na locação de palco, gerador de energia, telão, banheiros químicos, sonorização e iluminação e o restante de R$ 2.924 para contratação dos serviços de receptivo e lanches/refeições para autoridades. A irregularidade, segundo o TCM, se deve à contratação de profissionais do setor artístico musical através de terceiro que não o empresário detentor da exclusividade, cuja representação foi limitada apenas para o período do festejo. O prefeito também não apresentou o processo administrativo relativo à despesa de R$ 2.924 para contratação dos serviços de receptivo e lanches/refeições para autoridades, em descumprimento à norma das licitações. Deixou, ainda, de ser demonstrada a compatibilidade do preço pago à firma individual para apresentação dos artistas, vez que o gestor sequer comprovou a realização dos orçamentos e pesquisa de preços no mercado e no âmbito da própria administração pública. O Prefeito “Bentivi” deverá pagar multa no valor de R$ 2 mil, mas ele pode recorrer da decisão. Fonte: Primeirojornal

Notícia Postada em 19/04/2011
Comente esta notícia: