O vereador e ex-presidente da Câmara de Itanhém, Nem Mendes (Avante), apresentou na sessão desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 004/2025, que trata da obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para a condução de cães de grande porte e potencialmente perigosos em locais públicos do município. Além disso, Nem Mendes também apresentou a Indicação nº 036/2025, solicitando a reforma e a iluminação da Praça Virgílio Olímpio Gomes, na comunidade de Vila Resende. 

O Projeto de Lei tem como objetivo garantir a segurança da população, estabelecendo regras claras para a circulação de cães das raças pit bull, rottweiler, mastim napolitano e outras consideradas potencialmente perigosas, conforme regulamentação específica do Poder Executivo. Segundo a proposta, os proprietários desses animais deverão obrigatoriamente portar a caderneta de vacinação atualizada, contendo os registros de imunização contra raiva e outras doenças.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelos animais estarão sujeitos a multas que podem chegar a um terço do salário mínimo vigente, dobrando-se em casos de reincidência. Caso ocorra uma agressão por parte do animal, a ocorrência deverá ser imediatamente comunicada às autoridades e o cão será avaliado por um veterinário da Vigilância Sanitária municipal.

Já a Indicação, também apresentada por Nem Mendes, solicita a revitalização da Praça Virgílio Olímpio Gomes, em Vila Resende. A proposição visa atender às demandas da comunidade, que reivindica melhores condições de lazer e convivência. O vereador destacou que as praças públicas são fundamentais para a socialização, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.

"Os moradores de Vila Resende têm cobrado essa melhoria, pois a praça é um espaço de lazer e interação social. A falta de iluminação compromete a segurança dos frequentadores, e a estrutura precisa ser revitalizada para atender melhor a população", ressaltou Nem Mendes.